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Matéria 20240527092001 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 27/05/2024 21:19 323 KB

DECRETO Nº 120/2024 - DECRETA FERIADIO E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
DECRETO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 120/2024 - DECRETA FERIADIO E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Constitucional do Município de SÃO VICENTE DO SERIDÓ/PB, no uso das atribuições que lhe conferi a Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado feriado Municipal dia 30/05/2024, quinta-feira, dia de Corpus Christi, e dia 31/05/2024, ponto facultativo na sexta-feira.

Art. 2º O disposto no caput não se aplica aos serviços considerados essenciais, os quais deverão ser garantidos, através das secretarias municipais, por meio de escalas de serviços ou de plantões.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Vicente do Seridó–PB, 27 de maio de 2024
ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO, Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20240527092001
TítuloDECRETO Nº 120/2024 - DECRETA FERIADIO E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo da matériaDECRETO
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação27/05/2024 21:19
Data/hora autorização27/05/2024 21:19
Data de circulação28/05/2024
Diário OficialEdição nº 00338, data 28/05/2024, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 28/05/2024 — Edição 00338. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240527092001&link=PMSVS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 23:20
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20240527092001, intitulada DECRETO Nº 120/2024 - DECRETA FERIADIO E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.

Publicação: 27/05/2024 21:19  |  Autorização: 27/05/2024 21:19  |  Circulação: 28/05/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 00338, 28/05/2024 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica decretado feriado municipal no dia 30 de maio de 2024, quinta-feira, em razão da celebração de Corpus Christi, e ponto facultativo no dia 31 de maio de 2024, sexta-feira, no âmbito do Município de São Vicente do Seridó/PB, não se aplicando a dispensa aos serviços considerados essenciais, que deverão ser mantidos pelas secretarias municipais mediante escalas ou plantões, com fundamento na Lei Orgânica do Município, entrando o decreto em vigor na data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240527092001&link=PMSVS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 23:20