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Mural Eletrônico
Matéria 20250327030104 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 27/03/2025 15:05 323 KB

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE N° 00008/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE N° 00008/2025

OBJETO: Execução de serviços técnicos especializados na área jurídica, visando à defesa dos interesses do Município de São Vicente do Seridó PB, conforme Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2025, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 20.03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0002.2006 – ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTAÇÃO 33903901 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até 12/02/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó e: CT Nº 00012/2025 - 12.02.25 - RODRIGO MAIA ADVOCACIA - R$ 42.000,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250327030104
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE N° 00008/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação27/03/2025 15:05
Data/hora autorização27/03/2025 15:05
Data de circulação28/03/2025
Diário OficialEdição nº 00543, data 28/03/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada porWILLIAM CLAUBER MATILDES GONçALVES
Autorizada porJOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 28/03/2025 — Edição 00543. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250327030104&link=PMSVS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 14:19
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250327030104, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE N° 00008/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.

Publicação: 27/03/2025 15:05  |  Autorização: 27/03/2025 15:05  |  Circulação: 28/03/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00543, 28/03/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada por WILLIAM CLAUBER MATILDES GONçALVES, autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A presente publicação tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação nº IN00008/2025, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/21, da empresa Rodrigo Maia Advocacia, para execução de serviços técnicos especializados na área jurídica visando à defesa dos interesses do Município de São Vicente do Seridó/PB, conforme Termo de Referência, pelo valor de R$ 42.000,00, com vigência até 12 de fevereiro de 2026, e dotação orçamentária sob a rubrica 20.03 Secretaria de Administração, atividade 04.122.0002.2006, elemento de despesa 33903901.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250327030104&link=PMSVS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 14:19