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Matéria 20250331102519 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 31/03/2025 10:32 324 KB

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00005/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
DESPESAS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00005/2025

A Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, GERENCIAMENTO, TRANSPORTE E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PERIGOSOS POR DESTRUIÇÃO TÉRMICA(INCINERAÇÃO)E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO HOSPITALAR/INFECTANTE (CLASSES A,B e E), PROVENIENTES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MUNICIPAL. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Avenida Senador Ruy Carneiro, 355 - Centro - São Vicente do Seridó - PB, ou acessando: saovicentedoserido.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 04 de Abril de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

São Vicente do Seridó - PB, 31 de Março de 2025
JOSÉ CARLOS DE VASCONCELOS - Agente de Contrataçã

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250331102519
TítuloAVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00005/2025
Tipo da matériaDESPESAS
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação31/03/2025 10:32
Data/hora autorização31/03/2025 10:32
Data de circulação01/04/2025
Diário OficialEdição nº 00545, data 01/04/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada porWILLIAM CLAUBER MATILDES GONçALVES
Autorizada porJOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 01/04/2025 — Edição 00545. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250331102519&link=PMSVS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 13:11
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250331102519, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00005/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.

Publicação: 31/03/2025 10:32  |  Autorização: 31/03/2025 10:32  |  Circulação: 01/04/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00545, 01/04/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada por WILLIAM CLAUBER MATILDES GONçALVES, autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coleta, gerenciamento, transporte e tratamento de resíduos sólidos perigosos por destruição térmica (incineração) e destinação final de lixo hospitalar/infectante (Classes A, B e E), provenientes dos serviços de saúde municipal, com recursos previstos no orçamento vigente e fundamento legal na Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente, sendo que as propostas serão recebidas até o dia 4 de abril de 2025, no horário das 08h às 12h dos dias úteis.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250331102519&link=PMSVS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 13:11