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Matéria 20250414044338 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 14/04/2025 16:49 323 KB

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE N° 00014/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE N° 00014/2025

OBJETO: Prestação dos serviços técnicos profissionais especializados em contabilidade aplicada ao setor público; emissão de notas técnicas, pareceres e/ou perícias; assessoria e consultoria técnica e auditorias supervisão dos serviços da contadoria; treinamento e aperfeiçoamento de pessoal do setor contábil, do departamento de pessoal. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00014/2025, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 20.04 SECRETARIA DE FINANÇAS 04.123.0002.2008 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.35.01 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 09/04/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó e: CT Nº 00038/2025 - 09.04.25 - LUCAS PINTO PEDROSA - R$ 144.000,00

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250414044338
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE N° 00014/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação14/04/2025 16:49
Data/hora autorização14/04/2025 16:49
Data de circulação15/04/2025
Diário OficialEdição nº 00555, data 15/04/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porWILLIAM CLAUBER MATILDES GONçALVES
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 15/04/2025 — Edição 00555. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250414044338&link=PMSVS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 13:11
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250414044338, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE N° 00014/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.

Publicação: 14/04/2025 16:49  |  Autorização: 14/04/2025 16:49  |  Circulação: 15/04/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00555, 15/04/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por WILLIAM CLAUBER MATILDES GONçALVES.

Resumo do objeto
A presente publicação tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação nº IN00014/2025, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados em contabilidade aplicada ao setor público, incluindo emissão de notas técnicas, pareceres e perícias, assessoria e consultoria técnica, auditoria e supervisão dos serviços da contadoria, bem como treinamento e aperfeiçoamento de pessoal dos setores contábil e de pessoal. O contrato nº 00038/2025, firmado em 09 de abril de 2025, tem vigência até 09 de abril de 2026, no valor total de R$ 144.000,00, com dotação orçamentária sob a classificação 20.04 SECRETARIA DE FINANÇAS, projeto/atividade 04.123.0002.2008, fonte de recursos 500 (Recursos não Vinculados de Impostos), nas naturezas de despesa 3.3.90.35.01 (Serviços de Consultoria) e 3.3.90.39.01 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica).
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250414044338&link=PMSVS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 13:11