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Matéria 20250613073022 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 13/06/2025 19:33 323 KB

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00010/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00010/2025

A Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO ELÉTRICA, MECÂNICA E VERIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DOS ÔNIBUS ESCOLARES, VISANDO A REALIZAÇÃO DA VISTORIA OBRIGATÓRIA DO TRANSPORTE ESCOLAR REFERENTE AO ANO LETIVO DE 2025.1. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Avenida Senador Ruy Carneiro, 355 - Centro - São Vicente do Seridó - PB, ou acessando: saovicentedoserido.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 18 de Junho de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

São Vicente do Seridó - PB, 13 de Junho de 2025
JOSÉ CARLOS DE VASCONCELOS - Presidente da Comissão

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250613073022
TítuloAVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00010/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação13/06/2025 19:33
Data/hora autorização13/06/2025 19:33
Data de circulação16/06/2025
Diário OficialEdição nº 00596, data 16/06/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porWILLIAM CLAUBER MATILDES GONçALVES
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 16/06/2025 — Edição 00596. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250613073022&link=PMSVS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 11:22
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250613073022, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00010/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.

Publicação: 13/06/2025 19:33  |  Autorização: 13/06/2025 19:33  |  Circulação: 16/06/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00596, 16/06/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por WILLIAM CLAUBER MATILDES GONçALVES.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, visando a prestação de serviço de revisão elétrica, mecânica e verificação dos equipamentos de segurança dos ônibus escolares, para realização da vistoria obrigatória do transporte escolar referente ao ano letivo de 2025, com recursos previstos no orçamento vigente, devendo as propostas serem recebidas até o dia 18 de junho de 2025, no horário das 08h às 12h dos dias úteis, no Setor de Contratação, sendo o fundamento legal a Lei Federal nº 14.133/21, a Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250613073022&link=PMSVS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 11:22