PORTARIA Nº 112, DE 07 DE JULHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E REALIZAÇÃO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ/PB, COMO ETAPA PREPARATÓRIA PARA A 15ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PARAÍBA E PARA A 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação vigente da Política Nacional de Assistência Social,

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de São Vicente do Seridó–PB, a ser realizada no dia 10 de junho de 2025, no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizado na rua Nova Brasília, s/n, Centro, São Vicente do Seridó–PB.

Art. 2º A Conferência terá como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

Art. 3º A 11ª Conferência Municipal configura-se como etapa preparatória para a 15ª Conferência Estadual de Assistência Social da Paraíba e a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, tendo como objetivos principais:
I – Avaliar a política de assistência social no âmbito municipal;
II – Propor diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
III – Eleger delegados(as) que representarão o município nas etapas estadual e nacional.

Art. 4º A organização, coordenação e execução da Conferência ficarão a cargo do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, com apoio da Secretaria Municipal de Assistência, Proteção e Diversidade Social.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 São Vicente do Seridó–PB, 07 de julho de 2025
Erivam dos Anjos Leonardo, Prefeito