PORTARIA Nº 169, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica do Município de São Vicente do Seridó e pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

CONSIDERANDO que o Edital de Convocação nº 01/2025 restou sem a apresentação do 1º suplente no prazo estabelecido para a posso dele, sem que tenha comparecido junto ao CMDCA para tomar posse.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear FRANCISCA PAULA DOS SANTOS ALVES para exercer as funções de CONSELHEIRA TUTELAR, vinculada ao Gabinete do Prefeito, que compõem o quadro organizacional da Prefeitura.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

São Vicente do Seridó–PB, 16 de setembro de 2025.
Erivam dos Anjos Leonardo, Prefeito