PORTARIA Nº 016, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, PARA ATUAR NO PROCESSO LICITATÓRIO, LEILÃO N° 001/2026.”

O Prefeito Constitucional do Município de São Vicente do Seridó, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável.

Considerando, a necessidade realização de um leilão público para Alienação de Bens Móveis inservíveis ao uso do município;

RESOLVE:

Art. 1 – NOMEAR o Senhor Marco Túlio Montenegro Cavalcanti Dias, Leiloeiro Público Oficial, devidamente matriculado na JUCEP (Junta Comercial do Estado da Paraíba), sob o nº 10/2014, para conduzir o Leilão que será realizado nesta Prefeitura.

Art. 2 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

São Vicente do Seridó–PB, 25 de janeiro de 2026

Erivam dos Anjos Leonardo, Prefeito