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Mural Eletrônico
Matéria 20260210034615 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 10/02/2026 15:49 323 KB

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00007/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00007/2026

OBJETO: Contratação de assessoria técnica especializada, para elaboração, execução e acompanhamento contínuo do: Programas Habitacional modalidade FNHIS (Minha Casa Minha Vida) Organização e Gestão de Cadastro Habitacional Permanente Elaboração de Projeto de Trabalho Social, conforme exigências do Ministério das Cidades Auxiliar Ações de Intervenção Social e Desenvolvimento Comunitário. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00007/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21. VIGÊNCIA: até 06/02/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó e: CT Nº 00015/2026 - 06.02.26 - HAIS ASSESSORIA PROJETOS HABITACIONAIS, INTERVANCOES URBANAS E SOCIAIS LTDA - R$ 81.500,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260210034615
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00007/2026
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação10/02/2026 15:49
Data/hora autorização10/02/2026 15:49
Data de circulação11/02/2026
Diário OficialEdição nº 00759, data 11/02/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porWILLIAM CLAUBER MATILDES GONçALVES
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 11/02/2026 — Edição 00759. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260210034615&link=PMSVS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 04:30
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260210034615, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00007/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.

Publicação: 10/02/2026 15:49  |  Autorização: 10/02/2026 15:49  |  Circulação: 11/02/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00759, 11/02/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por WILLIAM CLAUBER MATILDES GONçALVES.

Resumo do objeto
A presente publicação tem por objeto a contratação, por inexigibilidade de licitação (Processo nº IN00007/2026, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21), de assessoria técnica especializada para elaboração, execução e acompanhamento contínuo de Programas Habitacionais na modalidade FNHIS (Minha Casa Minha Vida), incluindo organização e gestão de cadastro habitacional permanente, elaboração de Projeto de Trabalho Social conforme exigências do Ministério das Cidades, e auxílio em ações de intervenção social e desenvolvimento comunitário, firmado entre a Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó e a empresa HAIS ASSESSORIA PROJETOS HABITACIONAIS, INTERVENCOES URBANAS E SOCIAIS LTDA (CT nº 00015/2026, de 06/02/2026), com vigência até 06/02/2027 e valor total de R$ 81.500,00.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260210034615&link=PMSVS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 04:30