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Matéria 20260305121118 Ordinária Executivo SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05/03/2026 12:14 323 KB

RESOLUÇÃO Nº 02/2026 CMAS - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE EMENDA PARLAMENTAR CUSTEIO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
RESOLUÇÃO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 02/2026 CMAS - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE EMENDA PARLAMENTAR CUSTEIO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Federal n° 8.742 de 07 de dezembro de 1993, Lei Municipal Nº 102 DE 02 DE MAIO DE 2016

Considerando a Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de São Vicente do Seridó, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei n0 102, de maio de 2016, e em Conformidade as deliberações das plenárias em reunião extraordinária do dia 05/03/2026.

RESOLVE:

Art. 1°  Aprovar transferência de recurso pelo Ministério do Desenvolvimento Social Fundo a Fundo oriundos de emenda parlamentar de custeio, pelo objeto da programação de nº 251540120260001, para o Município de São Vicente do Seridó - PB.

Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

São Vicente do Seridó - PB, 05 de março de 2026.

Kenira Amelia Dias, Presidente do CMAS

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260305121118
TítuloRESOLUÇÃO Nº 02/2026 CMAS - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE EMENDA PARLAMENTAR CUSTEIO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo da matériaRESOLUÇÃO
SetorSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Data/hora publicação05/03/2026 12:14
Data/hora autorização05/03/2026 12:14
Data de circulação06/03/2026
Diário OficialEdição nº 00776, data 06/03/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 06/03/2026 — Edição 00776. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260305121118&link=PMSVS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 03:11
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260305121118, intitulada RESOLUÇÃO Nº 02/2026 CMAS - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE EMENDA PARLAMENTAR CUSTEIO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.

Publicação: 05/03/2026 12:14  |  Autorização: 05/03/2026 12:14  |  Circulação: 06/03/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00776, 06/03/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de São Vicente do Seridó, com fundamento na Lei Federal nº 8.742/1993 e na Lei Municipal nº 102/2016, aprovou, em reunião extraordinária de 05 de março de 2026, a transferência de recurso de custeio, oriundo de emenda parlamentar, na modalidade fundo a fundo, pelo Ministério do Desenvolvimento Social, conforme programação nº 251540120260001, para o referido município, com vigência a partir da data de publicação da resolução.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260305121118&link=PMSVS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 03:11