DECRETO Nº 159, DE 27 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica do Município, 

CONSIDERANDO disposto no Edital SMS nº 001/2026 e demais publicações associadas decorrentes das fases do processo;

CONSIDERANDO o resultado final do processo emitido pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado referenciando a legitimidade do objeto do Edital SMS nº 001/2026;

DECRETA: 

Art. 1º. Fica HOMOLOGADO, para que produza efeitos jurídicos, e Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para preencher vagas na Secretaria de Saúde de São Vicente do Seridó, por meio de contratação por excepcional interesse público em seus respectivos casos.

Art. 2º. Os resultados integrais estão publicados no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

São Vicente do Seridó-PB, 27 de abril de 2026

Erivam dos Anjos Leonardo, Prefeito