PORTARIA Nº 035, DE 07 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE HOZANA SANTOS MARTINS PARA A FUNÇÃO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica do Município de São Vicente do Seridó e pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

CONSIDERANDO a decisão no Procedimento nº 002/2025/DJUS considerando regular a renomeação do cargo de Motorista Socorrista para Motorista de ambulância, para adequar-se à Lei Federal nº 15.250/2025;

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar a Portaria nº 393/2011 para fazer constar o cargo com a nomenclatura de “Motorista de Ambulância”, vinculado ao Secretaria de Saúde, que compõem o quadro organizacional da Prefeitura.

Parágrafo único. A redação passa a ser:

I - Nomear Edilson Cordeiro da Silva, para o cargo de Motorista de Ambulância, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista aprovação em concurso público, realizado em 05 de dezembro de 2010, para exercer suas atividades na Unidade de Saúde do SAMU de São Vicente do Seridó, servindo-lhe de título a presente portaria.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

São Vicente do Seridó-PB, 07 de julho de 2026

Erivam dos Anjos Leonardo, Prefeito