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Matéria 20260526032524 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 26/05/2026 15:26 351 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0004/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Congo
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0004/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00004/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONFECÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, ENVIO DOS EVENTOS DO E–SOCIAL, REGISTROS DO EFD–REINF E DCTFWEB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: SELNARA DE LIMA NASCIMENTO 07717561433 - R$ 29.700,00.

Congo - PB, 27 de Março de 2026
JUCÉLIO QUINTANS DA SILVA - Presidente da Câmara

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Congo
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260526032524
TítuloADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0004/2026
Tipo da matériaEXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação26/05/2026 15:26
Data/hora autorização26/05/2026 15:26
Data de circulação27/05/2026
Diário OficialEdição nº 00344, data 27/05/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Congo/PB no dia 27/05/2026 — Edição 00344. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260526032524&link=CMCON. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 04:33
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Congo
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260526032524, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0004/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Congo/PB.

Publicação: 26/05/2026 15:26  |  Autorização: 26/05/2026 15:26  |  Circulação: 27/05/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00344, 27/05/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Dispensa de Licitação nº DV00004/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, foi adjudicada e ratificada para a prestação de serviços de confecção da folha de pagamento, envio dos eventos do e-Social, registros do EFD-Reinf e DCTFWeb, no valor de R$ 29.700,00, conforme ato datado de 27 de março de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260526032524&link=CMCON. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 04:33