RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº IN 0002/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, que objetiva: ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS E PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL COM A FINALIDADE DE AUXILIAR OS PARLAMENTARES INTEGRANTES DA REFERIDA COMISSÃO NA TOMADA DE DECISÕES, EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS JURÍDICOS VISANDO O REGULAR ANDAMENTO DAS MATÉRIAS LEGISLATIVAS, DAR PARECER EM LICITAÇÕES; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: JOSEFA MARQUILANY JORGE MORAIS CNPJ 61.101.709/0001-78, VALOR R$ 28.000,00.

Juazeirinho- PB, 11 de maio de 2026
ADMILSON GONÇALVES DA SILVA - Presidente