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Matéria 20240716041421 Ordinária Legislativo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 16/07/2024 16:18 342 KB

EXTRATO DE CONTRATO N° 0019/2024 - INEXIGIBILIDADE N° 0003/2024

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO N° 0019/2024 - INEXIGIBILIDADE N° 0003/2024

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL CONSTITUÍDO DE UM PAVIMENTO TÉRREO, COMPOSTO POR UMA RECEPÇÃO, PLENÁRIO MOBILIADO (CADEIRAS E SISTEMA DE SOM), COPA DE COZINHA, BANHEIRO, COM ÁREA COBERTA AMPLA NA RUA JOANITA DE ARAÚJO MORAIS, SN, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, SANTA LUZIA – PB, PARA SER UTILIZADO COMO SEDE PROVISÓRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA. 
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2024. 
DOTAÇÃO: 01.010 Câmara Municipal 01 031 2001 2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. 
PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Santa Luzia e: CT Nº 0019/2024 - 27.06.24 - AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA VALE DO SABUGI N 2930 - R$ 12.000,00. 

Santa Luzia – PB, em 27 de Junho de 2024.


JOSÉ AMÂNCIO DE LIMA NETTO
Presidente

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20240716041421
TítuloEXTRATO DE CONTRATO N° 0019/2024 - INEXIGIBILIDADE N° 0003/2024
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação16/07/2024 16:18
Data/hora autorização16/07/2024 16:18
Data de circulação17/07/2024
Diário OficialEdição nº 00114, data 17/07/2024, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJOSE LEANDRO MORAIS
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB no dia 17/07/2024 — Edição 00114. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240716041421&link=CMSL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 13:56
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20240716041421, intitulada EXTRATO DE CONTRATO N° 0019/2024 - INEXIGIBILIDADE N° 0003/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.

Publicação: 16/07/2024 16:18  |  Autorização: 16/07/2024 16:18  |  Circulação: 17/07/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 00114, 17/07/2024 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por JOSE LEANDRO MORAIS.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santa Luzia contratou, por inexigibilidade de licitação (processo nº IN00003/2024), a locação de imóvel situado na Rua Joanita de Araújo Morais, s/n, Bairro Nossa Senhora de Fátima, composto por recepção, plenário mobiliado com cadeiras e sistema de som, copa/cozinha, banheiro e área coberta ampla, para uso como sede provisória da Câmara, com vigência até o final do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 12.000,00, conforme contrato nº 0019/2024, firmado em 27 de junho de 2024, com dotação orçamentária própria para manutenção das atividades do Legislativo municipal.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240716041421&link=CMSL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 13:56