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Mural Eletrônico
Matéria 20240716042053 Ordinária Legislativo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 16/07/2024 16:22 341 KB

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0004/2024

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0004/2024

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2024, que objetiva: LOCAÇÃO DE IMÓVEL CONSTITUÍDO DE UM PAVIMENTO TÉRREO, COMPOSTO COM ÁREA COBERTA AMPLA NA RUA EXPEDITO FERREIRA GOMES, Nº 160, BAIRRO ANTÔNIO IVO, SANTA LUZIA – PB, PARA SER UTILIZADO COMO GARAGEM E DEPÓSITO; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: DIEGO JOSÉ BEZERRA DE MEDEIROS - R$ 9.000,00.

Santa Luzia - PB, 27 de Junho de 2024.


JOSÉ AMÂNCIO DE LIMA NETTO
Presidente

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20240716042053
TítuloEXTRATO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0004/2024
Tipo da matériaEXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação16/07/2024 16:22
Data/hora autorização16/07/2024 16:22
Data de circulação17/07/2024
Diário OficialEdição nº 00114, data 17/07/2024, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJOSE LEANDRO MORAIS
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB no dia 17/07/2024 — Edição 00114. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240716042053&link=CMSL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 13:53
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20240716042053, intitulada EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0004/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.

Publicação: 16/07/2024 16:22  |  Autorização: 16/07/2024 16:22  |  Circulação: 17/07/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 00114, 17/07/2024 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por JOSE LEANDRO MORAIS.

Resumo do objeto
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2024, com fundamento em parecer jurídico, para locação de imóvel de um pavimento térreo com área coberta ampla, destinado a garagem e depósito, sendo o objeto adjudicado pelo valor de R$ 9.000,00, conforme ato de 27 de junho de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240716042053&link=CMSL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 13:53