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Mural Eletrônico
Matéria 20260120101840 Extraordinária Legislativo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 20/01/2026 22:19 343 KB

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00016/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
AVISO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00016/2026

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 16/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  251125DV00016

A Câmara Municipal de Santa Luzia, em conformidade com o Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, torna público que pretende realizar a contratação direta de empresa especializada para o objeto abaixo descrito.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de Consultoria em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), compreendendo a elaboração e implementação do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), além da gestão e envio periódico dos eventos de SST ao sistema eSocial, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Santa Luzia - PB, conforme especificações do Termo de Referência.

VALOR TOTAL ESTIMADO (R$): 46.331,76  (quarenta e seis mil trezentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos)

DATA LIMITE PARA PROPOSTAS: 19 de Janeiro de 2026 às 12:00h até 22 de Janeiro de 2026, às 12:00h. 

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: (menor preço/maior desconto), na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislação aplicável.

LOCAL DE CONSULTA DO AVISO E TERMO DE REFERÊNCIA: ([email protected]). 


Eventuais manifestações de interesse de outros fornecedores devem ser enviadas através do sistema para o e-mail ([email protected]). 


Santa Luzia - PB, 19 de Janeiro de 2026. 


Jeffeson Gabriel de Souza

Agente de Contratações

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260120101840
TítuloAVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00016/2026
Tipo da matériaAVISO DE LICITAÇÃO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação20/01/2026 22:19
Data/hora autorização20/01/2026 22:19
Data de circulação20/01/2026
Diário OficialEdição nº 00486-A, data 20/01/2026, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porMATHEUS DA SILVA OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB no dia 20/01/2026 — Edição 00486-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260120101840&link=CMSL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 11:47
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260120101840, intitulada AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00016/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.

Publicação: 20/01/2026 22:19  |  Autorização: 20/01/2026 22:19  |  Circulação: 20/01/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00486-A, 20/01/2026 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santa Luzia, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, torna pública a Dispensa de Licitação Eletrônica nº 16/2026, Processo Administrativo nº 251125DV00016, cujo objeto é a contratação direta de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de Consultoria em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), incluindo elaboração e implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e gestão e envio periódico dos eventos de SST ao sistema eSocial, conforme Termo de Referência. O valor total estimado é de R$ 46.331,76, com critério de julgamento pelo menor preço ou maior desconto. As propostas devem ser enviadas até as 12h do dia 22 de janeiro de 2026, com início do prazo em 19 de janeiro de 2026 às 12h.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260120101840&link=CMSL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 11:47