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Mural Eletrônico
Matéria 20260202024739 Ordinária Legislativo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 02/02/2026 14:50 360 KB

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DV 00011/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DV 00011/2026

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA


EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260114DV00011

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00011/2026


Felix Miguel de Oliveira Júnior, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, com fulcro no Art. 71, inciso IV e Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve:

ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto do presente certame, uma vez que o processo seguiu os trâmites legais e a proposta apresentada mostrou-se a mais vantajosa para a Administração Pública.

1 - OBJETO

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de licenças de uso de Sistema de Protocolo Eletrônico Integrado, na modalidade SaaS (Software as a Service), com armazenamento em nuvem. O objeto inclui, sem custos adicionais para a Administração, a implantação completa da solução, migração de dados (se houver), suporte técnico contínuo e capacitação integral dos usuários, visando a modernização e o controle do fluxo documental da Câmara Municipal de Santa Luzia - PB, conforme especificações do Termo de Referência.

2 - VENCEDOR E VALORES

  • Razão Social: HC2 Soluções em Gestão Pública LTDA
  • CNPJ: 44.608.136/0001-54
  • Valor Global (R$): 12.000,00 (doze mil reais reais)

2 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente dispensa fundamenta-se no Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/2021, bem como no Parecer Jurídico nº 11/2026  anexo aos autos.

3 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos para cobertura da referida despesa correrão por conta da seguinte dotação:

  • 01.010 - Câmara Municipal de Santa Luzia
  • 01.031.2001.2001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
  • 0011 3.3.90.40 61 1.500.0000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

Santa Luzia - PB, 02 de Fevereiro de 2026.

Felix Miguel de Oliveira Júnior

Vereador Presidente

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260202024739
TítuloEXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DV 00011/2026
Tipo da matériaTERMO DE HOMOLOGAÇÃO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação02/02/2026 14:50
Data/hora autorização02/02/2026 14:50
Data de circulação03/02/2026
Diário OficialEdição nº 00496, data 03/02/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porMATHEUS DA SILVA OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB no dia 03/02/2026 — Edição 00496. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260202024739&link=CMSL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 12:59
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260202024739, intitulada EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DV 00011/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.

Publicação: 02/02/2026 14:50  |  Autorização: 02/02/2026 14:50  |  Circulação: 03/02/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00496, 03/02/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santa Luzia, Estado da Paraíba, por meio do Processo Administrativo nº 260114DV00011, referente à Dispensa de Licitação nº 00011/2026, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Parecer Jurídico nº 11/2026, adjudicou e homologou a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de licenças de uso de Sistema de Protocolo Eletrônico Integrado, na modalidade SaaS (Software as a Service), com armazenamento em nuvem, incluindo implantação, migração de dados, suporte técnico e capacitação dos usuários, visando a modernização e controle do fluxo documental da Câmara Municipal. A empresa vencedora foi HC2 Soluções em Gestão Pública LTDA, CNPJ 44.608.136/0001-54, com valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), cuja despesa correrá por conta da dotação orçamentária 01.010 - Câmara Municipal de Santa Luzia, classificação funcional 01.031.2001.2001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, elemento de despesa 3.3.90.40 61 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ. Ato datado de 02 de fevereiro de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260202024739&link=CMSL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 12:59