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Matéria 20260205103427 Ordinária Legislativo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 05/02/2026 10:43 343 KB

EXTRATO DE CONTRATO Nº 00006/2026 - DV 00013/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 00006/2026 - DV 00013/2026

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA


EXTRATO DO CONTRATO Nº 00006/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 260114DV00013 – DISPENSA POR VALOR Nº 00013/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santa Luzia - PB. CNPJ: 24.508.640/0001-75.


CONTRATADA: Hebert Oliveira Licarião Filho Consultoria e Assessoria Pública. CNPJ: 46.816.125/0001-95.


OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de Assessoria e Consultoria em Transparência Pública, compreendendo a auditoria diagnóstica e periódica do Portal da Transparência, adequação à Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI), atendimento às métricas da ATRICON, MPPB e TCE/PB, suporte operacional na publicação de documentos, monitoramento contínuo e emissão de relatórios técnicos de conformidade para a Câmara Municipal de Santa Luzia - PB, conforme especificações do Termo de Referência.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.


VALOR TOTAL (R$): 30.000,00 (trinta mil reais)


VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

  • 01.010 - Câmara Municipal de Santa Luzia
  • 01.031.2001.2001 - Manutemção das Atividades da Câmara Municipal
  • 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ


DATA DA ASSINATURA: 05 de Fevereiro de 2026.


SIGNATÁRIOS: Felix Miguel de Oliveira Júnior pela Contratante e Hebert Oliveira Licarião Filho pela Contratada. 

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260205103427
TítuloEXTRATO DE CONTRATO Nº 00006/2026 - DV 00013/2026
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação05/02/2026 10:43
Data/hora autorização05/02/2026 10:43
Data de circulação06/02/2026
Diário OficialEdição nº 00499, data 06/02/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porMATHEUS DA SILVA OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB no dia 06/02/2026 — Edição 00499. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260205103427&link=CMSL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 09:25
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260205103427, intitulada EXTRATO DE CONTRATO Nº 00006/2026 - DV 00013/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.

Publicação: 05/02/2026 10:43  |  Autorização: 05/02/2026 10:43  |  Circulação: 06/02/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00499, 06/02/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santa Luzia - PB celebrou, em 5 de fevereiro de 2026, o Contrato nº 00006/2026, decorrente do Processo Licitatório nº 260114DV00013, modalidade Dispensa por Valor nº 00013/2026, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de Assessoria e Consultoria em Transparência Pública, incluindo auditoria diagnóstica e periódica do Portal da Transparência, adequação à Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI), atendimento às métricas da ATRICON, MPPB e TCE/PB, suporte operacional na publicação de documentos, monitoramento contínuo e emissão de relatórios técnicos de conformidade, conforme Termo de Referência, pelo valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com vigência de 12 (doze) meses e dotação orçamentária própria.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260205103427&link=CMSL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 09:25