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Matéria 20260205105117 Ordinária Legislativo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 05/02/2026 10:57 343 KB

EXTRATO DE CONTRATO Nº 00008/2026 - DV 00016/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 00008/2026 - DV 00016/2026

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA


EXTRATO DO CONTRATO Nº 00008/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 260114DV00016 – DISPENSA POR VALOR Nº 00016/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santa Luzia - PB. CNPJ: 24.508.640/0001-75.


CONTRATADA: Nusman Consultoria e Serviços LTDA. CNPJ: 18.228.042/0001-40.


OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de Consultoria em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), compreendendo a elaboração e implementação do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), além da gestão e envio periódico dos eventos de SST ao sistema eSocial, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Santa Luzia - PB, conforme especificações do Termo de Referência.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.


VALOR TOTAL (R$): 26.592,00 (vinte e seis mil quinhentos e noventa e dois reais)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. 


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

  • 01.010 - Câmara Municipal de Santa Luzia
  • 01.031.2001.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
  • 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ

DATA DA ASSINATURA: 05 de Fevereiro de 2026


SIGNATÁRIOS: Felix Miguel de Oliveira Júnior pela Contratante e Emerson Augusto da Silva pela Contratada. 

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260205105117
TítuloEXTRATO DE CONTRATO Nº 00008/2026 - DV 00016/2026
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação05/02/2026 10:57
Data/hora autorização05/02/2026 10:57
Data de circulação06/02/2026
Diário OficialEdição nº 00499, data 06/02/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porMATHEUS DA SILVA OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB no dia 06/02/2026 — Edição 00499. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260205105117&link=CMSL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 09:15
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260205105117, intitulada EXTRATO DE CONTRATO Nº 00008/2026 - DV 00016/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.

Publicação: 05/02/2026 10:57  |  Autorização: 05/02/2026 10:57  |  Circulação: 06/02/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00499, 06/02/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santa Luzia - PB, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, torna público o extrato do Contrato nº 00008/2026, decorrente do Processo Licitatório nº 260114DV00016 (Dispensa por Valor nº 00016/2026), cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de Consultoria em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), incluindo a elaboração e implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e a gestão e envio periódico dos eventos de SST ao sistema eSocial, pelo valor total de R$ 26.592,00 (vinte e seis mil quinhentos e noventa e dois reais), com vigência de 12 (doze) meses a partir da assinatura em 05 de fevereiro de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260205105117&link=CMSL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 09:15