AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00023/2026

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 00023/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  00023/2026

A Câmara Municipal de Santa Luzia, em conformidade com o Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, torna público que pretende realizar a contratação direta de empresa especializada para o objeto abaixo descrito.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade e propaganda, de natureza contínua e em caráter emergencial, compreendendo o conjunto de atividades integradas destinadas ao estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa, bem como a distribuição de peças e campanhas publicitárias de caráter institucional e de utilidade pública aos veículos e demais meios de divulgação, visando atender às demandas de comunicação, transparência legislativa e disseminação de informações de interesse da sociedade pela Câmara Municipal de Santa Luzia - PB, observando-se rigorosamente as disposições da Lei Federal nº 12.232/2010 e as vedações de promoção pessoal previstas no Art. 37, § 1º, da Constituição Federal.

VALOR TOTAL ESTIMADO (R$): 62.210,68 (sessenta e dois mil duzentos e dez reais e sessenta e oito centavos)

DATA LIMITE PARA PROPOSTAS: 23 de Março de 2026 às 12:00h até 27 de Março de 2026, às 12:00h. 

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: (menor preço/maior desconto), na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislação aplicável.

LOCAL DE CONSULTA DO TERMO DE REFERÊNCIA: [email protected]. 

Eventuais manifestações de interesse de outros fornecedores devem ser enviadas através do sistema para o e-mail ([email protected]). 

Santa Luzia - PB, 23 de Março de 2026. 

Jeffeson Gabriel de Souza

Agente de Contratações