AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00017/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA SEM DISPUTA Nº 00017/2026. A Câmara Municipal Santa Luzia - PB – PB, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo  , objetivando Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia para fiscalização, supervisão e acompanhamento da obra de reforma da sede da Câmara Municipal de Santa Luzia - PB, compreendendo a aferição de medições, monitoramento das condições de execução, assessoria técnica direta ao fiscal e gestor do contrato, alimentação e atualização do Sistema Geo PB do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em estrita observância à Resolução Normativa RN-TC nº 10/2023.. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao e-mail  até 18 de Março de 2026. O Aviso de Contratação Direta e seus anexos encontram-se disponíveis através do Portal da Transparência pelo endereço www.camarasantaluzia.pb.gov.br. Santa Luzia - PB, 14 de Março de 2026. Felix Miguel de Oliveira Júnior.