AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00019/2026

DISPENSA SEM DISPUTA Nº 00019/2026

A Câmara Municipal Santa Luzia - PB – PB, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade  Dispensa sem Disputa, do tipo  , objetivando Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de consultoria, assessoria técnica e apoio operacional visando à adequação, implementação e manutenção do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, com foco em dados sensíveis, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Santa Luzia – PB.. A sessão será realizada através do Portal , pelo endereço eletrônico , com data de abertura agendada para 04 de Março de 2026 às 12:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.camarasantaluzia.pb.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal ,  e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). 

Santa Luzia - PB, 27 de Fevereiro de 2026.

 
Jefferson Gabriel de Souza
Agente contratação