AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DE 00002/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA COM DISPUTA Nº 00002/2026. A Câmara Municipal Santa Luzia – PB, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo Menor Preço Por Lote, objetivando Contratação de empresa especializada para o licenciamento, implantação, treinamento e suporte técnico de Plataforma de Gabinete Digital e Interatividade Legislativa, visando instituir um canal digital direto de comunicação entre os cidadãos e o Poder Legislativo da Câmara Municipal de Santa Luzia - PB, permitindo a captação de demandas populares, projetos e serviços indicados pela população, bem como a triagem, o gerenciamento e a qualificação dessas manifestações pelos gabinetes parlamentares para posterior discussão e deliberação em plenário, em conformidade com as especificações detalhadas no Termo de Referência.. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço através do Portal LICITA, pelo endereço eletrônico licitacmsantaluziapb.com.br, com data de abertura agendada para 15 de Junho de 2026 às 10:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.camarasantaluzia.pb.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal LICITA, licitacmsantaluziapb.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). 

Santa Luzia - PB, 10 de Junho de 2026.