AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2026

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026

A Câmara Municipal de Sumé - PB, por intermédio do seu Vereador Presidente, o Sr. , torna público que realizará o cadastramento de profissionais diplomados em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo (ou áreas afins), não vinculados ao órgão, para fins de composição e sorteio dos membros da Subcomissão Técnica, responsável pela avaliação das propostas técnicas da Concorrência nº 00001/2026, cujo objeto é a contratação de agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade institucional e de utilidade pública, compreendendo o conjunto de atividades integradas de estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa, bem como a compra de mídia e distribuição de peças e campanhas aos veículos e demais meios de divulgação, visando à difusão de ideias, atos, programas e serviços da Câmara Municipal de Sumé - PB, incluindo ainda a gestão de comunicação digital, o monitoramento de métricas e a produção de materiais audiovisuais e gráficos, em estrita observância aos preceitos da Lei Federal nº 12.232/2010 e da Instrução Normativa SECOM/PR nº 9, de 12 de novembro de 2025, conforme tabela, condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

1. DO OBJETO E DA FINALIDADE

1.1. O presente Chamamento Público visa o cadastramento de profissionais qualificados na área de Jornalismo para integrarem a lista de sorteio dos membros da Subcomissão Técnica, em cumprimento ao disposto na legislação vigente.

1.2. A Subcomissão Técnica será composta por no mínimo 03 (três) membros titulares e seus respectivos suplentes, devendo conter, no mínimo, 01 (um) integrante profissional não vinculado à Câmara Municipal de Sumé - PB.

2. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

Para participar do cadastramento, o profissional interessado deverá preencher os seguintes requisitos:

1. Formação Acadêmica: Diploma de nível superior em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo (ou Bacharelado em Jornalismo), devidamente reconhecido pelo MEC;
2. Pós Graduação ou mestrado em andamento;
3. Experiência Profissional: Comprovar atuação mínima de 02 (dois) anos no exercício de atividades na área de Jornalismo, Assessoria de Imprensa ou Comunicação Social;
4. Inexistência de Vedações: Não se enquadrar nas hipóteses de impedimento fixadas no item 3 deste edital.

3. DAS VEDAÇÕES E IMPEDIMENTOS

Não poderão integrar a Subcomissão Técnica os profissionais que:

1. Sejam sócios, acionistas, funcionários ou prestadores de serviço de qualquer empresa participante ou potencial licitante nesta concorrência;
2. Mantenham vínculo parentesco, até o terceiro grau, com sócios, diretores ou representantes das empresas participantes;
3. Tenham participado da elaboração do Termo de Referência ou do Edital da Concorrência nº 00001/2026;
   Estejam cumprindo sanção de suspensão ou impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública.

4. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos (em cópia autenticada ou acompanhada do original para validação):

1. Ficha de Inscrição preenchida e assinada (conforme Anexo I deste Edital);
2. Documento de Identificação Oficial com foto (RG, CNH ou Carteira Funcional) e CPF;
3. Diploma de Graduação em Jornalismo/Comunicação Social;
4. Curriculum Vitae atualizado acompanhado dos comprovantes de experiência profissional (Atestados de Capacidade Técnica, Carteira de Trabalho, Contratos de Prestação de Serviço, etc.);
5. Declaração de Inexistência de Impedimento e Conflito de Interesses (conforme Anexo II).

5. DO PRAZO E LOCAL PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO

5.1. Os documentos exigidos deverão ser entregues no período de [Data de Início] a [Data de Fim], nos seguintes termos:

Via Eletrônica: Encaminhados para o e-mail [email protected], com o assunto "Inscrição Subcomissão Técnica - Chamamento 01/2026".

6. DA SELEÇÃO E DO SORTEIO PÚBLICO

6.1. A Comissão Permanente de Licitação avaliará a documentação apresentada e divulgará a relação dos profissionais habilitados a participarem do sorteio no Diário Oficial e no site oficial do órgão em 06/08/2026 às 10:00h.

6.2. O Sorteio Público para definição dos membros da Subcomissão Técnica ocorrerá no dia 06/08/2026, às 09:00h, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Sumé - PB.

6.3. A participação na Subcomissão Técnica será remunerada via jetons, conforme resolução legislativa específica, que deverão cumprir os requisitos mínimos de validade, orientados pela Diretoria Financeira.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. Eventuais esclarecimentos ou dúvidas sobre este Chamamento Público poderão ser encaminhados ao e-mail [email protected].

Sumé - PB, 04 de Agosto de 2026.

Vanklin Mikael Carneiro de Souza Silva

Agente de Contratações

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO - SUBCOMISSÃO TÉCNICA
Chamamento Público nº 01/2026

1. DADOS PESSOAIS 

2. ENDEREÇO E CONTATOS

3. FORMAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL

4. CHECKLIST DE DOCUMENTOS ANEXADOS

5. TERMO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, sob as penas da lei, que as informações prestadas nesta Ficha de Inscrição são verdadeiras e assumo o compromisso de apresentar os documentos originais caso sejam solicitados pela Comissão Permanente de Licitação. Declaro ainda conhecer e aceitar todas as normas e exigências contidas no Edital de Chamamento Público nº 01/2026.

Sumé - PB, (data) de Agosto de 2026.

_______________________________

Assinatura do Profissional

CPF

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO E CONFLITO DE INTERESSES

Eu, (NOME COMPLETO DO(A) JORNALISTA/PROFISSIONAL), brasileiro(a), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (000.000.000-00), portador(a) da Carteira de Identidade/RG nº (00.000.000-0(, (Órgão Expedidor/UF), residente e domiciliado(a) na (Endereço Completo - Rua, nº, Bairro, Cidade/UF, CEP), para fins de participação e eventual composição da Subcomissão Técnica da Concorrência nº 00001/2026, promovida pela Câmara Municipal de Sumé, DECLARO, sob as penas da lei, que:

1. Não possuo qualquer vínculo trabalhista, contratual, societário, acionário ou de prestação de serviços com agências de comunicação, jornalismo, assessoria de imprensa ou empresas potencialmente concorrentes que venham a participar deste processo licitatório;
2. Não mantenho relação de parentesco, consanguíneo ou por afinidade, até o terceiro grau, com sócios, diretores, administradores, controladores ou representantes legais de empresas participantes da presente licitação;
3. Não participei direta ou indiretamente da elaboração do Termo de Referência, do Projeto Básico ou do Edital de Concorrência nº 00001/2026;
4. Não respondo a processo administrativo ou judicial nem sofro sanção de impedimento de licitar ou contratar com a Administração Pública em qualquer de suas esferas (Federal, Estadual, Distrital ou Municipal);
5. Me comprometo a atuar com total isenção, imparcialidade, independência e sigilo no julgamento das propostas técnicas, comunicando imediatamente à Comissão de Licitação qualquer situação superveniente que possa gerar conflito de interesses.
6. Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração sob as penas do artigo 299 do Código Penal Brasileiro (falsidade ideológica).

(Cidade - UF), (Dia) de Agosto de 2026.

NOME COMPLETO DO DECLARANTE

CPF: (000.000.000-00)