TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO N° 0011/2023 - INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO N° 0003/2023

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA EM SERVIOS ADVOCATÍCIOS NA ÁREA PÚBLICA

Com base nas informações constantes do Processo Administrativo DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 003/2023, de acordo com relatório da Licitação e parecer jurídico e em cumprimento aos termos dos artigos 25, inciso II c/c art. 13 V e 43 inciso VI da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, ACOLHO O RELATÓRIO, RATIFICO e HOMOLOGO o objeto em favor da Dra. Juliana Dias Montenegro Sales, CPF: Nº 052.415.774-08, RG Nº 2.667.323 SSDS/PB, OAB Nº 13.644, COM VALOR GLOBAL R$ 36.000,00, em consequência, fica convocada para assinatura dos instrumentos de contrato, sob as penalidades da lei. qualquer informação adicional poderá ser obtida no endereço e hora acima citado e fone 83 3372-2189, [email protected] ou [email protected] .br

Publique-se e Cumpra-se.

Cuité PB, 20 de março de 2023.

Jovino Pereira Nepomuceno Neto
Presidente da CPIMC/PB