PROCESSO N. 010/2020 - INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO N. 003/2020

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA EM SERVIOS ADVOCATÍCIOS NA ÁREA PÚBLICA

Com base nas informações constantes do Processo Administrativo DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 003/2020, de acordo com relatório da Licitação e parecer jurídico e em cumprimento aos termos dos artigos 25, inciso II c/c art. 13 V e 43 inciso VI da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, ACOLHO O RELATÓRIO, RATIFICO e HOMOLOGO o objeto em favor TATHIANA MEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 30.408.699/0001-94, situada na Rua Elias Asfora nº 17, Bairro centro, CEP 58.400-255, Campina Grande - PB, COM VALOR GLOBAL R$ 23.600,00 em consequência, fica convocada para assinatura dos instrumentos de contrato, sob as penalidades da lei.

Publique-se e Cumpra-se.

Cuité PB, 19 de maio de 2020.

Eduardo Ronielle Guimarães Martins Dantas
Presidente da CPIMC/PB