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Matéria 20210505112005 Ordinária Executivo ADMINISTRAÇÃO 05/05/2021 11:30 525 KB

RESOLUÇÃO Nº 001/2021 - 05 DE MAIO DE 2021

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
TERMO DE APOSTILAMENTO
ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 001/2021 - 05 DE MAIO DE 2021

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Rua: José Mendes de Araújo, 163- Centro- Baraúna/PB


RESOLUÇÃO Nº 001/2021- CMDCA 

Dispõe sobre: Nomeação de novo mandato da diretoria do CMDCA e apresentação de projeto da ONG Nova Baraúna.

 
 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº Lei nº 307/2010 e pela deliberação plenária realizada em 27 de Abril de 2021;


E considerando deliberação da Comissão Organizadora, conforme prevê a Res. nº. 01/21;

RESOLVE:


Artigo 1º - Definição de nova composição da diretoria do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

Artigo 2º - Apresentação de projeto enviado pela ONG Nova Baraúna, através de petição de Carta Convite enviada pela entidade competente, para aprovação do CMDCA.

Artigo 3°. Decisão do CMDCA, para inclusão do projeto da ONG, na Lei Orçamentária Anual para avaliação e aprovação na Câmara Municipal.

Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

BARAÚNA\PB, 05 de MAIO de 2021.

RPOSANGELA DE LIMA CRUZ RODRIGUES

PRESIDENTE DO CMDCA

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20210505112005
TítuloRESOLUÇÃO Nº 001/2021 - 05 DE MAIO DE 2021
Tipo da matériaTERMO DE APOSTILAMENTO
SetorADMINISTRAÇÃO
Data/hora publicação05/05/2021 11:30
Data/hora autorização05/05/2021 11:30
Data de circulação06/05/2021
Diário OficialEdição nº 00240, data 06/05/2021, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 06/05/2021 — Edição 00240. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20210505112005&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 07/07/2026 20:20
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20210505112005, intitulada RESOLUÇÃO Nº 001/2021 - 05 DE MAIO DE 2021, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 05/05/2021 11:30  |  Autorização: 05/05/2021 11:30  |  Circulação: 06/05/2021  |  Diário Oficial: Edição nº 00240, 06/05/2021 (ORDINÁRIA)

Setor: ADMINISTRAÇÃO

Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.

Resumo do objeto
A Resolução nº 001/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com fundamento na Lei Municipal nº 307/2010 e na deliberação plenária de 27 de abril de 2021, define a nova composição da diretoria do Conselho e aprova a inclusão do projeto apresentado pela ONG Nova Baraúna, por meio de Carta Convite, na Lei Orçamentária Anual para avaliação e aprovação pela Câmara Municipal, entrando em vigor na data de sua publicação, em 5 de maio de 2021.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20210505112005&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 07/07/2026 20:20