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Matéria 20211126112318 Ordinária Executivo ADMINISTRAÇÃO 26/11/2021 11:15 526 KB

LEI Nº 567/2021 - DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DA LEI Nº 318/2011 QUE TRATA DA DATA DE COMEMORAÇÃO DE NOSSA SENHORA DO DESTERRO, PADROEIRA DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
LEI
ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 567/2021 - DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DA LEI Nº 318/2011 QUE TRATA DA DATA DE COMEMORAÇÃO DE NOSSA SENHORA DO DESTERRO, PADROEIRA DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

LEI N° 567/2021 Baraúna-PB,  26 de Novembro de 2021.

 DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DA LEI Nº

318/2021  QUE TRATA DA DATA DE

COMEMORAÇÃO DE NOSSA SENHORA

 DO DESTERRO E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS. 

.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições Legais;

Faço Saber, que a Câmara aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica considerado o dia 06 (seis) de janeiro, data da comemoração de Nossa Senhora do Desterro, Padroeira do Município de Baraúna/PB;

.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário;

Baraúna-PB, 26 de Novembro de 2021. 


MANASSES GOMES DANTAS

Prefeito Constitucional

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20211126112318
TítuloLEI Nº 567/2021 - DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DA LEI Nº 318/2011 QUE TRATA DA DATA DE COMEMORAÇÃO DE NOSSA SENHORA DO DESTERRO, PADROEIRA DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
Tipo da matériaLEI
SetorADMINISTRAÇÃO
Data/hora publicação26/11/2021 11:15
Data/hora autorização26/11/2021 11:15
Data de circulação29/11/2021
Diário OficialEdição nº 00381, data 29/11/2021, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 29/11/2021 — Edição 00381. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20211126112318&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 24/06/2026 09:03
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20211126112318, intitulada LEI Nº 567/2021 - DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DA LEI Nº 318/2011 QUE TRATA DA DATA DE COMEMORAÇÃO DE NOSSA SENHORA DO DESTERRO, PADROEIRA DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 26 DE NOVEMBRO DE 2021., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 26/11/2021 11:15  |  Autorização: 26/11/2021 11:15  |  Circulação: 29/11/2021  |  Diário Oficial: Edição nº 00381, 29/11/2021 (ORDINÁRIA)

Setor: ADMINISTRAÇÃO

Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.

Resumo do objeto
A Lei nº 567/2021, de 26 de novembro de 2021, altera a Lei nº 318/2021 para fixar o dia 6 de janeiro como a data oficial de comemoração de Nossa Senhora do Desterro, padroeira do Município de Baraúna/PB, revogando as disposições em contrário e entrando em vigor na data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20211126112318&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 09:03