PORTARIA Nº 016/2021 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A VALDENILSON CÂNDIDO DA SILVA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, em harmonia ao estabelecido pela Lei Orgânica Municipal, Constitução Federal e demais normativos legais da espécie:

CONSIDERANDO o disciplinamento do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Baraúna/PB, em atendimento a requerimento formal;

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER, a pedido, FÉRIAS REGULAMENTARES, ao servidor público VALDENILSON CÂNDIDO DA SILVA, mat. 0033, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Tesouraria, com lotação neste Poder Legislativo, pelo período de 30 (trinta) dias, correspondente ao ciclo 2021/2022, com afastamento para gozo de 20(vinte) a partir de 24/01/2022 e término em 14/02/2022, em conformidade aos normativos legais vigentes, servindo-lhe o presente como título.

Parágrafo Único – Os 10(dez) dias restantes serão utilizados para gozo durante o período de março a dezembro do corrente, cujo afastamento fica critério e conveniência do servidor, em comum acordo com a Presidência deste Legislativo.  

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com vigência a partir do dia 24/01/2022.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. 

Registre-se.

Publique-se.

Dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Baraúna/PB, em 17 de dezembro de 2021.

Antônio Lunguinho de Almeida

Presidente