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Matéria 20220927100831 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 27/09/2022 10:11 527 KB

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00078/2022. - 27 DE SETEMBRO DE 2022.

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
EXTRATO DE ADITIVO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00078/2022. - 27 DE SETEMBRO DE 2022.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00078/2022

PROCESSO: Processo Administrativo n. 00033/2021.

CONTRATO Nº: 00078/2021.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de laboratório de análises clínicas ou empresa especializada para realizar exames laboratoriais. PARTES: O Município de Baraúna e o Empresário Individual LINDCLEIDE ROCHA AZEVEDO ME.

OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto do presente instrumento o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) ao objeto contratado, percentual esse correspondente a R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), em conformidade com o § 1º, do art. 65, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Com o acréscimo quantitativo no valor contratado, correspondente ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento), percentual esse que representa quantia de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), o valor global do contrato passará de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais) para R$ 111.250,00 (cento e onze mil, duzentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 1º, c/c o art. 58, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA E EFICÁCIA: O presente termo aditivo terá vigência a partir de sua assinatura e eficácia com a publicação no Diário Oficial do Município. 

Baraúna/PB, 27 de Setembro de 2022. 

MANASSÉS GOMES DANTAS

Prefeito do Município de Baraúna/PB

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20220927100831
TítuloEXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00078/2022. - 27 DE SETEMBRO DE 2022.
Tipo da matériaEXTRATO DE ADITIVO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação27/09/2022 10:11
Data/hora autorização27/09/2022 10:11
Data de circulação28/09/2022
Diário OficialEdição nº 00589, data 28/09/2022, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 28/09/2022 — Edição 00589. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220927100831&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 08/07/2026 11:06
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20220927100831, intitulada EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00078/2022. - 27 DE SETEMBRO DE 2022., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 27/09/2022 10:11  |  Autorização: 27/09/2022 10:11  |  Circulação: 28/09/2022  |  Diário Oficial: Edição nº 00589, 28/09/2022 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.

Resumo do objeto
O Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 00078/2022, decorrente do Processo Administrativo nº 00033/2021, tem por objeto o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) ao contrato original de prestação de serviços de laboratório de análises clínicas, correspondente ao valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), elevando o valor global do contrato de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais) para R$ 111.250,00 (cento e onze mil, duzentos e cinquenta reais), com fundamento no art. 65, § 1º, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, e vigência a partir da assinatura, com eficácia após a publicação no Diário Oficial do Município.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220927100831&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 11:06