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Matéria 20221020112328 Ordinária Executivo ADMINISTRAÇÃO 20/10/2022 11:29 526 KB

LEI Nº 589/2022 - DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO TRINCHEIRAS DO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB - ACST. - 20 DE OUTUBRO DE 2022.

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
LEI
ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 589/2022 - DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO TRINCHEIRAS DO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB - ACST. - 20 DE OUTUBRO DE 2022.

LEI Nº 589/2022 Baraúna/PB,  em  19 de  Outubro de 2022.

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITÍO TRINCHEIRAS DO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB - ACST  

  O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE BARAÚNA/PB,  ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;


 FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Baraúna aprovou, e Eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade Pública a Associação Comunitária do sitio Trincheiras do Município de Baraúna-PB – ACST, com a Sede no Sitio do Mendes. 


Art. 2º -  A referida Associação com a inscrição CNPJ de nº. 12.147.760/0001-05, com endereço no Sitio Trincheiras, com Sede no Sitio do Mendes,  Município de Baraúna – PB.


Art. 3º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação


Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 Baraúna-PB, em 18 de Outubro de 2022.



MANASSES GOMES DANTAS

Prefeito Municipal

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20221020112328
TítuloLEI Nº 589/2022 - DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO TRINCHEIRAS DO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB - ACST. - 20 DE OUTUBRO DE 2022.
Tipo da matériaLEI
SetorADMINISTRAÇÃO
Data/hora publicação20/10/2022 11:29
Data/hora autorização20/10/2022 11:29
Data de circulação21/10/2022
Diário OficialEdição nº 00604, data 21/10/2022, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 21/10/2022 — Edição 00604. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20221020112328&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 24/06/2026 10:54
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20221020112328, intitulada LEI Nº 589/2022 - DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO TRINCHEIRAS DO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB - ACST. - 20 DE OUTUBRO DE 2022., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 20/10/2022 11:29  |  Autorização: 20/10/2022 11:29  |  Circulação: 21/10/2022  |  Diário Oficial: Edição nº 00604, 21/10/2022 (ORDINÁRIA)

Setor: ADMINISTRAÇÃO

Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.

Resumo do objeto
A Lei Municipal nº 589/2022, de 19 de outubro de 2022, autoriza o Poder Executivo a reconhecer como de utilidade pública a Associação Comunitária do Sítio Trincheiras do Município de Baraúna-PB (ACST), inscrita no CNPJ sob o nº 12.147.760/0001-05, com sede no Sítio do Mendes, no âmbito do referido município. A lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20221020112328&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 10:54