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Matéria 20221111052526 Extraordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 11/11/2022 17:27 526 KB

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00078/2022

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Baraúna
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00078/2022

PROCESSO: Processo Administrativo n. 00033/2021.
CONTRATO Nº: 00078/2021
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de laboratório de análises clínicas ou empresa especializada para realizar exames laboratoriais.
PARTES: O Município de Baraúna e o Empresário Individual LINDCLEIDE ROCHA AZEVEDO ME.
OBJETO DO ADITIVO: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 02 meses, compreendendo o período de 31 de outubro de 2022 à 31 de dezembro de 2022.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 1º, c/c o art. 58, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/1993.
VIGÊNCIA E EFICÁCIA: O presente termo aditivo terá vigência a partir de sua assinatura e eficácia com a publicação no Diário Oficial do Município. 

Baraúna/PB, 11 de Novembro de 2022.


MANASSÉS GOMES DANTAS
Prefeito do Município de Baraúna/PB

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20221111052526
TítuloEXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00078/2022
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação11/11/2022 17:27
Data/hora autorização11/11/2022 17:27
Data de circulação11/11/2022
Diário OficialEdição nº 00617-A, data 11/11/2022, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 11/11/2022 — Edição 00617-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20221111052526&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 07/07/2026 12:24
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20221111052526, intitulada EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00078/2022, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 11/11/2022 17:27  |  Autorização: 11/11/2022 17:27  |  Circulação: 11/11/2022  |  Diário Oficial: Edição nº 00617-A, 11/11/2022 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
O presente termo aditivo ao Contrato nº 00078/2021, decorrente do Processo Administrativo nº 00033/2021, tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por 02 (dois) meses, compreendendo o período de 31 de outubro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, para a continuidade da contratação de laboratório de análises clínicas ou empresa especializada para realizar exames laboratoriais, com fundamento no art. 65, § 1º, c/c o art. 58, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/1993.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20221111052526&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 07/07/2026 12:24