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Matéria 20221230103008 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 30/12/2022 10:31 525 KB

EXTRATO DE CONTRATO. - 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO. - 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTORIA JURÍDICA VISANDO À DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICIPIO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, JUSTIÇA COMUM, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ESPECIALIZADA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO E TRIBUNAIS SUPERIORES, PARECERES JURÍDICOS, BEM COMO, CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA AO GABINETE DO PREFEITO REFERENTE ÁS MATERIAS DE INTERESSE DESTA MUNICIPALIDADE. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2022. VIGÊNCIA: até 29/12/2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Baraúna e: CT Nº 00102/2022 - 15.12.22 - FARIAS & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 48.000,00.
 

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20221230103008
TítuloEXTRATO DE CONTRATO. - 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação30/12/2022 10:31
Data/hora autorização30/12/2022 10:31
Data de circulação02/01/2023
Diário OficialEdição nº 00651, data 02/01/2023, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 02/01/2023 — Edição 00651. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20221230103008&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 07/07/2026 12:21
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20221230103008, intitulada EXTRATO DE CONTRATO. - 30 DE DEZEMBRO DE 2022., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 30/12/2022 10:31  |  Autorização: 30/12/2022 10:31  |  Circulação: 02/01/2023  |  Diário Oficial: Edição nº 00651, 02/01/2023 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.

Resumo do objeto
A presente publicação refere-se ao extrato de contrato decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2022, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para defesa dos interesses do Município perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Justiça Comum, Justiça Federal, Justiça Especializada, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunais Superiores, além de elaboração de pareceres jurídicos e assessoria ao Gabinete do Prefeito em matérias de interesse municipal, com vigência até 29 de dezembro de 2023 e valor de R$ 48.000,00.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20221230103008&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 07/07/2026 12:21