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Matéria 20230103062843 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 10/04/2023 18:37 525 KB

PORTARIA Nº 001/2023

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Baraúna
PORTARIA
GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIA Nº 001/2023

O Vereador GIDEVAL DA COSTA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/PB, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas pertinentes à matéria, resolve:

Art. 1º - Fica constituída a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PB, que será responsável pela condução dos procedimentos licitatórios no âmbito desta Casa Legislativa.

Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação será composta peloas seguintes membros:

Presidente: MARIA DAS VITORIAS DA COSTA PONTES

Membro: VALDENILSON CANDIDO DA SILVA

Membro: MONALIZA HAYLHANE MEDEIROS DANTAS

Suplente: JOSÉ NILDO MARQUES PEREIRA

Suplente: DAMIÃO GOMES DE MEDEIROS

Art. 3º - A Comissão Permanente de Licitação terá como responsabilidade a realização de todos os procedimentos licitatórios necessários para a aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito da Câmara Municipal de Baraúna - PB, de acordo com as normas e regulamentos aplicáveis.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Produzindo efeitos retroativos à 02 de janeiro de 2023

Baraúna - PB, em 07 de abril de 2023


GIDEVAL DA COSTA SILVA
Vereador Presidente
Câmara Municipal de Baraúna-PB

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20230103062843
TítuloPORTARIA Nº 001/2023
Tipo da matériaPORTARIA
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação10/04/2023 18:37
Data/hora autorização10/04/2023 18:37
Data de circulação10/04/2023
Diário OficialEdição nº 00716, data 10/04/2023, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porMARIA DAS VITóRIAS DA COSTA PONTES
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 10/04/2023 — Edição 00716. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230103062843&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 08/07/2026 16:10
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20230103062843, intitulada PORTARIA Nº 001/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 10/04/2023 18:37  |  Autorização: 10/04/2023 18:37  |  Circulação: 10/04/2023  |  Diário Oficial: Edição nº 00716, 10/04/2023 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por MARIA DAS VITóRIAS DA COSTA PONTES.

Resumo do objeto
Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Baraúna/PB, responsável pela condução de todos os procedimentos licitatórios para aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito da Casa Legislativa, com base na Lei Federal nº 8.666/93, composta pelos membros titulares e suplentes designados, entrando em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2023.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230103062843&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 16:10