PORTARIA Nº 003/2023-GP. - REMOVER O SERVIDOR MARINALDO BARBOSA DOS SANTOS. - 19 DE JANEIRO DE 2023.

PORTARIA Nº 0032023-GP.

 O PREFEITO DO MUNICIPÍO DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal e Estadual, em harmonias com as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Complementar nº 423/2015 e, no que mais couber e comportar: 

 CONSIDERANDO, que o Gestor Público está, obrigatoriamente, condicionado aos normativos legais que regem a administração Pública em toda sua inteireza;

 CONSIDERANDO, o regramento da Lei Complementar nº 423/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos  Municipais, a teor do art. 51;

 RESOLVE:

I – REMOVER, de ofício o  servidor  público MARINALDO BARBOSA DOS SANTOS, ocupante do Cargo  Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,  onde estava lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e irá exercer o seu cargo na SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL,  onde irá ficar a disposição.

II – O salário do referido servidor  será  efetuado com recursos provenientes da Secretaria Municipal de Ação Social,  no que couber e comportar.

III - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito do Município de Baraúna/PB, em  18 de  Janeiro  de  2023.

MANASSÉS GOMES DANTAS

Prefeito Municipal