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Matéria 20230425114134 Ordinária Executivo ADMINISTRAÇÃO 25/04/2023 11:44 527 KB

LAUDO DE AVALIAÇÃO - 25 DE ABRIL DE 2023.

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
ADMINISTRAÇÃO

LAUDO DE AVALIAÇÃO - 25 DE ABRIL DE 2023.

LAUDO DE AVALIAÇÃO.

 Em atendimento a missão que nos foi confiada pelo Executivo Municipal mediante a Portaria nº. 025/2023, datada de 17 de abril de 2023, e considerando as determinações contidas no Decreto Municipal nº. 015/2023, também datado de 17 de abril de 2023. Esta Comissão procedeu à avaliação de um Imóvel Urbano (TERRENO), medindo do lado do NASCETE 17.00 (Dezessete Metros) do lado do SUL em seguimento linear 155.00 (Cento e Cinquenta e Cinco Metros) do lado do POENTE medindo 78.00 (Setenta e Oito Metros) e do lado do NORTE em seguimento linear com declive 166.57 (Cento e Sessenta e Seis Metros e Cinquenta e Sete Centímetros) totalizando uma área de 7.362,50M² (Sete Mil e Trezentos e Sessenta e Dois Metros e Cinquenta Centímetros Quadrados) M², localizado na Rua Nazário Cassiano da Silva - Bairro: José Lourenço Dantas - zona urbana do Município de Baraúna-PB pertencente ao Senhor.  JOSIAS PEREIRA DE OLIVEIRA, localizado na Rua Nazário Cassiano da Silva - Bairro: José Lourenço Dantas neste Município de Baraúna – PB está área conforme o ART. 3º. DA LEI Nº. 395/2014 DE 09 DE MAIO DE 2014 está área pertence ao perímetro urbano deste Município.   O imóvel, ora avaliado, apresenta as seguintes características: TERRENO com área de pastagem com alguns cajueiros e sem nenhuma  construção encravada no mesmo. Assim sendo, após a devida análise foi possível constatarmos que o aludido imóvel pode ser avaliado venalmente pela quantia de R$ 25.000,00(Vinte e Cinco Mil Reais) a vista, podemos afirmar ainda, este ser o presente valor duma quantia justa, devendo ser para sem prejuízos para o Patrimônio Público Municipal.

Baraúna – PB, 24 de abril de 2023.

A COMISSÃO:  

. 

Boanerges Gomes Dantas - Matricula nº. 2017005

Secretário Municipal de Serv. Públicos, transporte e Estradas. 

Francisco Moreira lima – Matricula nº. 0000467

Fiscal de Obras 

Mateus Buriti Vasconcelos – CREA 161840107-6

Engenheiro Civil.

Brasilino Luciano da Silva Neto – Matricula nº. 2017118

Assessor de Gabinete.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20230425114134
TítuloLAUDO DE AVALIAÇÃO - 25 DE ABRIL DE 2023.
Tipo da matériaOUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
SetorADMINISTRAÇÃO
Data/hora publicação25/04/2023 11:44
Data/hora autorização25/04/2023 11:44
Data de circulação26/04/2023
Diário OficialEdição nº 00727, data 26/04/2023, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 26/04/2023 — Edição 00727. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230425114134&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 08:17
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20230425114134, intitulada LAUDO DE AVALIAÇÃO - 25 DE ABRIL DE 2023., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 25/04/2023 11:44  |  Autorização: 25/04/2023 11:44  |  Circulação: 26/04/2023  |  Diário Oficial: Edição nº 00727, 26/04/2023 (ORDINÁRIA)

Setor: ADMINISTRAÇÃO

Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.

Resumo do objeto
A presente publicação oficializa o laudo de avaliação de um imóvel urbano, consistente em um terreno localizado na Rua Nazário Cassiano da Silva, Bairro José Lourenço Dantas, zona urbana do Município de Baraúna-PB, com área total de 7.362,50 m², medindo 17,00 m de frente, 155,00 m de um lado, 78,00 m de outro e 166,57 m no lado restante, caracterizado como área de pastagem com alguns cajueiros e sem construções. O ato, fundamentado na Portaria Municipal nº 025/2023 e no Decreto Municipal nº 015/2023, ambos de 17 de abril de 2023, e em conformidade com o art. 3º da Lei Municipal nº 395/2014 de 09 de maio de 2014, que define o perímetro urbano, atribui ao referido imóvel o valor venal de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) à vista, considerado justo e sem prejuízos ao patrimônio público municipal, conforme avaliação realizada em 24 de abril de 2023.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230425114134&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
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