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Matéria 20230908102542 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 07/09/2023 10:26 526 KB

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0013/2023

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0013/2023

PROCESSO: Processo Administrativo n. 00042/2022.
CONTRATO Nº: 00013/2023
OBJETO DO CONTRATO: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM BARAÚNA/PB
PARTES: O Município de Baraúna e a Empresa GHOS EMPREENDIMENTOS SLU LTDA
OBJETO DO ADITIVO:  Constitui objeto do presente instrumento a retificação da cláusula sétima do contrato, que versa sobre os prazos de vigência contratual e de execução dos serviços, bem assim, a prorrogação dos referidos prazos nos termos deste aditivo.
VIGENCIA: será prorrogado por mais 90 (noventa) dias, contados de 13/09/2023 a 12/12/2023, ao passo que o prazo para execução dos serviços, em virtude da retificação constante da cláusula segunda deste aditivo contratual, será prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, contados de 14/07/2023 a 10/12/2023.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
VIGÊNCIA E EFICÁCIA: O presente termo aditivo terá vigência a partir de sua assinatura e eficácia com a publicação no Diário Oficial do Município. 

SOLICITANTE: Secretário Municipal Serviços públicos, Transporte e Estradas .


Baraúna/PB, 06 de Setembro de 2023. 
MANASSÉS GOMES DANTAS
Prefeito do Município de Baraúna/PB

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20230908102542
TítuloEXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0013/2023
Tipo da matériaDEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação07/09/2023 10:26
Data/hora autorização07/09/2023 10:26
Data de circulação08/09/2023
Diário OficialEdição nº 00820, data 08/09/2023, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 08/09/2023 — Edição 00820. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230908102542&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 11/07/2026 18:46
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20230908102542, intitulada EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0013/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 07/09/2023 10:26  |  Autorização: 07/09/2023 10:26  |  Circulação: 08/09/2023  |  Diário Oficial: Edição nº 00820, 08/09/2023 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por DAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
O presente termo aditivo ao Contrato nº 00013/2023, decorrente do Processo Administrativo nº 00042/2022, tem por objeto a retificação da cláusula sétima do contrato original, que trata dos prazos de vigência e de execução dos serviços de pavimentação de vias no Município de Baraúna/PB, bem como a prorrogação de tais prazos. Ficou estabelecida a prorrogação da vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, no período de 13/09/2023 a 12/12/2023, e a prorrogação do prazo para execução dos serviços por mais 150 (cento e cinquenta) dias, contados de 14/07/2023 a 10/12/2023, com fundamento no art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230908102542&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 11/07/2026 18:46