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Matéria 20231213025256 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 13/12/2023 14:54 526 KB

EXTRATO TERMO ADITIVO - DISPENSA 0029/2023

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
EXTRATO DE ADITIVO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO TERMO ADITIVO - DISPENSA 0029/2023

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00160/2023

PROCESSO: Processo Administrativo n. 00055/2023.

CONTRATO Nº: 00160/2023

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para desmonte de rocha com a utilização de massa expansiva, conforme necessidade do município de Baraúna–PB.

 PARTES: O Município de Baraúna e o Empresário Individual KAIROS ASSESSORIA INFRAESTRUTURA E INCORPORADORA LTDA

OBJETO DO ADITIVO: Em razão da readequação da planilha orçamentária, contemplando acréscimos, a alteração ora firmada resultará em acréscimo do valor inicial e atualizado do contrato, no percentual de 24,79% (Vinte e quatro virgula setenta e nove por cento), correspondente ao valor de R$ 4.933,45 (Quatro mil novecentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos) do valor inicial atualizado do contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 1º, c/c o art. 58, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/1993.

VIGÊNCIA E EFICÁCIA: O presente termo aditivo terá vigência a partir de sua assinatura e eficácia com a publicação no Diário Oficial do Município. 

Baraúna/PB, 13 de Dezembro  de 2023. 

MANASSÉS GOMES DANTAS

Prefeito do Município de Baraúna/PB

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20231213025256
TítuloEXTRATO TERMO ADITIVO - DISPENSA 0029/2023
Tipo da matériaEXTRATO DE ADITIVO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação13/12/2023 14:54
Data/hora autorização13/12/2023 14:54
Data de circulação14/12/2023
Diário OficialEdição nº 00892, data 14/12/2023, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 14/12/2023 — Edição 00892. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20231213025256&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 11/07/2026 22:05
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20231213025256, intitulada EXTRATO TERMO ADITIVO - DISPENSA 0029/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 13/12/2023 14:54  |  Autorização: 13/12/2023 14:54  |  Circulação: 14/12/2023  |  Diário Oficial: Edição nº 00892, 14/12/2023 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
O Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 00160/2023, decorrente do Processo Administrativo nº 00055/2023, tem por objeto a readequação da planilha orçamentária do contrato original de desmonte de rocha com massa expansiva, resultando em acréscimo de 24,79% (vinte e quatro vírgula setenta e nove por cento) sobre o valor inicial atualizado, correspondente a R$ 4.933,45 (quatro mil novecentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos), com fundamento no art. 65, § 1º, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, e vigência a partir de sua assinatura em 13 de dezembro de 2023, com eficácia após publicação no Diário Oficial do Município.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20231213025256&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 11/07/2026 22:05