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Matéria 20240129090118 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 29/01/2024 09:03 526 KB

EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 002/2024

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 002/2024

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTORIA JURÍDICA VISANDO À DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICIPIO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, JUSTIÇA COMUM, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ESPECIALIZADA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO E TRIBUNAIS SUPERIORES, PARECERES JURÍDICOS, BEM COMO, CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA AO GABINETE DO PREFEITO REFERENTE ÁS MATERIAS DE INTERESSE DESTA MUNICIPALIDADE. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2024. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Baraúna e: CT Nº 00008/2024 - 25.01.24 - FARIAS & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 48.000,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20240129090118
TítuloEXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 002/2024
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação29/01/2024 09:03
Data/hora autorização29/01/2024 09:03
Data de circulação30/01/2024
Diário OficialEdição nº 00923, data 30/01/2024, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 30/01/2024 — Edição 00923. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240129090118&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 07/07/2026 12:20
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20240129090118, intitulada EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 002/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 29/01/2024 09:03  |  Autorização: 29/01/2024 09:03  |  Circulação: 30/01/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 00923, 30/01/2024 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Baraúna, Estado da Paraíba, torna público o extrato de contrato decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2024, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica e consultoria jurídica para defesa dos interesses do município perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Justiça Comum, Justiça Federal, Justiça Especializada, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunais Superiores, além de elaboração de pareceres jurídicos e consultoria e assessoria especializada ao Gabinete do Prefeito em matérias de interesse municipal, com vigência até o final do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 48.000,00, firmado com a empresa FARIAS & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, conforme contrato nº 00008/2024, datado de 25 de janeiro de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240129090118&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 07/07/2026 12:20