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Mural Eletrônico
Matéria 20240820113456 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 20/08/2024 11:36 525 KB

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇO 006/2022

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
EXTRATO DE ADITIVO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇO 006/2022

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 0004/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE BARAÚNA – PB - CNPJ nº 01.612.512/0001-71. 

Contratado: SANTA FÉ CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ Nº 28.561.917/0001-84. 

Objeto: Este termo tem por objeto a Rescisão Unilateral do Contrato nº 0004/2022, firmado em 17 de Janeiro de 2023, de contratação de pessoa jurídica. Fundamento Legal: Este Termo de Rescisão decorre de autorização da Autoridade Legal competente e tem respaldo na Cláusula Décima Primeira do Contrato, com fundamento no Art. 78, Inc. I, II, III e IV, combinado do Art. 79, Inc. I, Lei nº 8.666/1993. Data de Rescisão: 09/08/2024. 

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20240820113456
TítuloEXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇO 006/2022
Tipo da matériaEXTRATO DE ADITIVO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação20/08/2024 11:36
Data/hora autorização20/08/2024 11:36
Data de circulação21/08/2024
Diário OficialEdição nº 01060, data 21/08/2024, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 21/08/2024 — Edição 01060. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240820113456&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 08:37
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20240820113456, intitulada EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇO 006/2022, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 20/08/2024 11:36  |  Autorização: 20/08/2024 11:36  |  Circulação: 21/08/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 01060, 21/08/2024 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
O Município de Baraúna-PB rescindiu unilateralmente o Contrato nº 0004/2022, firmado em 17 de janeiro de 2023, com a empresa Santa Fé Construções Eireli, cujo objeto era a contratação de pessoa jurídica, com fundamento na Cláusula Décima Primeira do contrato e nos artigos 78, incisos I, II, III e IV, e 79, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, sendo a rescisão efetivada em 9 de agosto de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240820113456&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 08:37