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Matéria 20241218104716 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 18/12/2024 10:48 526 KB

EXTRATO TERMO ADITIVO - PE 05/2024

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
EXTRATO DE ADITIVO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO TERMO ADITIVO - PE 05/2024

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00076/2024

PROCESSO: Processo Administrativo n. 00032/2024.

CONTRATO Nº: 00076/2024

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição parcelada de medicamento de A a Z, através da oferta de maior porcentagem de desconto sobre a tabela ABC FARMA, para atender as necessidades das pessoas carentes do município de Baraúna – PB.

PARTES: O Município de Baraúna e a Empresa MARIA ELIZABETE DE ARAUJO DANTAS LTDA.

OBJETO DO ADITIVO: Em razão da necessidade de aumento quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) nas quantidades dos medicamentos referentes ao itens 1 e 2, do contrato, a alteração ora firmada resultará em acréscimo do valor inicial e atualizado de cada  item, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), observando o limite previsto no art. 125 da lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA E EFICÁCIA: O presente termo aditivo terá vigência a partir de sua assinatura e eficácia com a publicação no Diário Oficial do Município. 

Baraúna/PB, 09 de Dezembro de 2024. 

MANASSÉS GOMES DANTAS

Prefeito do Município de Baraúna/PB

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20241218104716
TítuloEXTRATO TERMO ADITIVO - PE 05/2024
Tipo da matériaEXTRATO DE ADITIVO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação18/12/2024 10:48
Data/hora autorização18/12/2024 10:48
Data de circulação19/12/2024
Diário OficialEdição nº 01141, data 19/12/2024, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 19/12/2024 — Edição 01141. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20241218104716&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 04:16
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20241218104716, intitulada EXTRATO TERMO ADITIVO - PE 05/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 18/12/2024 10:48  |  Autorização: 18/12/2024 10:48  |  Circulação: 19/12/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 01141, 19/12/2024 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
O presente instrumento constitui o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 00076/2024, decorrente do Processo Administrativo nº 00032/2024, que tem por objeto a aquisição parcelada de medicamentos de A a Z, mediante oferta de maior percentual de desconto sobre a tabela ABC FARMA, destinada a atender pessoas carentes do Município de Baraúna/PB. O aditivo visa ao aumento quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) nas quantidades dos medicamentos referentes aos itens 1 e 2 do contrato original, resultando em acréscimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) sobre o valor inicial e atualizado de cada item, observado o limite previsto no art. 125 da Lei nº 14.133/2021. O termo aditivo tem vigência a partir de sua assinatura e eficácia com a publicação no Diário Oficial do Município, datado de 09 de dezembro de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20241218104716&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 04:16