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Matéria 20241227064907 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 27/12/2024 18:51 527 KB

EXTRATO DE PRAZO 1º ADITIVO PP09/2023

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
EXTRATO DE ADITIVO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE PRAZO 1º ADITIVO PP09/2023

 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA-PB
 AVISO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO.

EXTRATO DO 1º (Terceiro) TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR E PRORROGAÇÃO DE PRAZO

AO CONTRATO Nº 0012/2024
REF: PREGÃO PRESENCIAL Nº 0009/2023.
Contratante: Município de Baraúna – PB - CNPJ nº 01.512.612/0001-71.
Empresa Contratada: PARELHAS GAS LTDA - CNPJ Nº 24.206.617/0020-99.
Objeto do Aditivo: ACRÉSCIMO DE VALOR E PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Acréscimo do quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) nas quantidades de materiais referentes ao item 3, do contrato, a alteração ora firmada resultará em acréscimo do valor inicial e atualizado do item, no valor de R$ 88.020,00 (Oitenta e oito mil e vinte reais), observando o limite previsto no art. 65, I, alínea “b” e §1º, da Lei n. 8.666, de 1993.

Com o presente instrumento o prazo de vigência contratual será prorrogado por mais 2(dois) meses, contados de 01/01/2025 a 28/02/2025. Fundamento Legal: A prorrogação dos prazos de vigência contratual e de execução dos serviços encontra fundamento no art. 57, § 1º, incisos II, da Lei n. 8.666, de 1993. 

Solicitante: Secretário de Administração  Baraúna-PB, 26 de dezembro de 2024
 Manasses Gomes Dantas
 Prefeito Constitucional 

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20241227064907
TítuloEXTRATO DE PRAZO 1º ADITIVO PP09/2023
Tipo da matériaEXTRATO DE ADITIVO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação27/12/2024 18:51
Data/hora autorização27/12/2024 18:51
Data de circulação30/12/2024
Diário OficialEdição nº 01146, data 30/12/2024, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 30/12/2024 — Edição 01146. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20241227064907&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 04:17
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20241227064907, intitulada EXTRATO DE PRAZO 1º ADITIVO PP09/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 27/12/2024 18:51  |  Autorização: 27/12/2024 18:51  |  Circulação: 30/12/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 01146, 30/12/2024 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DAIANA AZEVEDO SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
O presente instrumento constitui o 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 0012/2024, decorrente do Pregão Presencial nº 0009/2023, firmado entre o Município de Baraúna-PB e a empresa PARELHAS GAS LTDA, tendo por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) nas quantidades de materiais referentes ao item 3 do contrato, resultando em acréscimo de valor de R$ 88.020,00 (oitenta e oito mil e vinte reais), observado o limite do art. 65, I, alínea “b” e §1º, da Lei nº 8.666/1993, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 2 (dois) meses, no período de 01/01/2025 a 28/02/2025, com fundamento no art. 57, §1º, inciso II, da mesma lei.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20241227064907&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 04:17