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Matéria 20250115023146 Ordinária Executivo GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA 15/01/2025 14:37 526 KB

EXTRATO DE CONTRATO IN 02/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DE CONTRATO IN 02/2025

EXTRATO DE CONTRATO

 

OBJETO: Contratação de empresa da área contábil pública, para os serviços de elaboração dos Balancetes Mensais desta Câmara municipal, do sistema de contabilidade orçamentária, financeira, patrimonial e de compensação através de processo informatizado, Elaboração do Sagres, Elaboração da RAIS, DIRPJ, Elaboração do PPA; Elaboração da PCA; Elaboração do RGF; Preenchimentos e Atualização do STN (RGF) Internet; Elaboração de relatório de atividades contábeis exercidas bimestralmente; Acompanhamento de todos os processos de defesa contábil junto aos Órgãos fiscalizadores e outros, estando sempre a disposição do setor de Finanças e Administrativo desta Edilidade, em conformidade com a Lei 14.133/21 e alterações posteriores, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna - PB, de acordo com as especificações. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN0002/2025. DOTAÇÃO: Recursos Ordinários: 10.010 CÂMARA MUNICIPAL - 01 031 1001 2001 Operacionalização das Atividades Administrativas - 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de BARAÚNA e VERONICA SOUTO HENRIQUES MARIANO – ME / HENRIQUES CONTABILIDADE CNPJ nº 26.535.847/0001-37: CT Nº 00002/2025 - 13.01.25 - - R$ 83.000,00.

Baraúna - PB, 15 de Janeiro de 2025

José Nivanildo da Silva Souza

Presidente

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250115023146
TítuloEXTRATO DE CONTRATO IN 02/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA
Data/hora publicação15/01/2025 14:37
Data/hora autorização15/01/2025 14:37
Data de circulação16/01/2025
Diário OficialEdição nº 01157, data 16/01/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 16/01/2025 — Edição 01157. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250115023146&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 07/07/2026 12:22
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250115023146, intitulada EXTRATO DE CONTRATO IN 02/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 15/01/2025 14:37  |  Autorização: 15/01/2025 14:37  |  Circulação: 16/01/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 01157, 16/01/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA

Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
Contratação de empresa da área contábil pública, por inexigibilidade de licitação (Processo IN0002/2025), com fundamento na Lei 14.133/21, para prestação de serviços de elaboração dos balancetes mensais, do sistema de contabilidade orçamentária, financeira, patrimonial e de compensação, do Sagres, da RAIS, DIRPJ, PPA, PCA, RGF, preenchimento e atualização do STN (RGF) via internet, relatório de atividades contábeis bimestrais e acompanhamento de processos de defesa contábil junto a órgãos fiscalizadores, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna - PB, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, dotação orçamentária na rubrica 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, e valor total de R$ 83.000,00, conforme Contrato nº 00002/2025 firmado em 13 de janeiro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250115023146&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 07/07/2026 12:22