Matéria 20250115023831 Ordinária Executivo GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA 15/01/2025 14:39 527 KB

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº IN001 / 2025

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Publicada e autorizada por: ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA
Entidade: Executivo
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA
Data/hora publicação: 15/01/2025 14:39
Data/hora autorização: 15/01/2025 14:39
Data de circulação: 16/01/2025
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 01157, 16/01/2025 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna

ATOS ADMINISTRATIVOS

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº IN001 / 2025

RATIFICAÇÃO – ADJUDICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº IN001 / 2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002/2025 e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente a INEXIGIBILIDADE Nº IN0002/2025, que objetiva Contratação de empresa da área contábil pública, para os serviços de elaboração dos Balancetes Mensais desta Câmara municipal, do sistema de contabilidade orçamentária, financeira, patrimonial e de compensação através de processo informatizado, Elaboração do Sagres, Elaboração da RAIS, DIRPJ, Elaboração do PPA; Elaboração da PCA; Elaboração do RGF; Preenchimentos e Atualização do STN (RGF) Internet; Elaboração de relatório de atividades contábeis exercidas bimestralmente; Acompanhamento de todos os processos de defesa contábil junto aos Órgãos fiscalizadores e outros, estando sempre a disposição do setor de Finanças e Administrativo desta Edilidade, em conformidade com a Lei 14.133/21 e alterações posteriores, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna - PB, de acordo com as especificações, RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: VERONICA SOUTO HENRIQUES MARIANO – ME / HENRIQUES CONTABILIDADE CNPJ nº 26.535.847/0001-37: CT Nº 00002/2025 - 13.01.25 - - R$ 83.000,00.

Baraúna - PB, 15 de Janeiro de 2025

José Nivanildo da Silva Souza

Presidente

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO

Código da matéria	20250115023831
Título	RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº IN001 / 2025
Tipo da matéria	ATOS ADMINISTRATIVOS
Setor	GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA
Data/hora publicação	15/01/2025 14:39
Data/hora autorização	15/01/2025 14:39
Data de circulação	16/01/2025
Diário Oficial	Edição nº 01157, data 16/01/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada por	ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA
Assinatura digital no documento	Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original

Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 16/01/2025 — Edição 01157. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250115023831&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 23:29

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250115023831, intitulada RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº IN001 / 2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 15/01/2025 14:39 | Autorização: 15/01/2025 14:39 | Circulação: 16/01/2025 | Diário Oficial: Edição nº 01157, 16/01/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA

Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.

Resumo do objeto

Fica ratificado o procedimento e adjudicado o objeto da Inexigibilidade nº IN0002/2025, Processo Administrativo nº 0002/2025, que visa à contratação de empresa de contabilidade pública para prestação de serviços de elaboração dos balancetes mensais, sistema de contabilidade orçamentária, financeira, patrimonial e de compensação informatizada, elaboração do Sagres, RAIS, DIRPJ, PPA, PCA, RGF, preenchimento e atualização do STN (RGF) pela internet, relatórios de atividades contábeis bimestrais e acompanhamento de processos de defesa contábil junto a órgãos fiscalizadores, conforme Lei 14.133/21, para atender a Câmara Municipal de Baraúna-PB, no valor de R$ 83.000,00, conforme Contrato nº 00002/2025, datado de 13 de janeiro de 2025.

Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250115023831&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.

Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 23:29