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Matéria 20250121030952 Ordinária Executivo GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA 21/01/2025 15:17 524 KB

PORTARIA 07/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
ATOS ADMINISTRATIVOS
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA 07/2025

BARAÚNA- PB, 21 DE JANEIRO DE 2025 

PORTARIA Nº 007/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, nos termos do art. 72, VIII da Lei 14.133/21, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o processo da Dispensa de Licitação nº DV00001/2025, que objetiva: contratação de empresa para fornecimento de gasolina comum, destinado aos  veículos  da câmara Municipal de Baraúna - PB, a qual sugere a contratação de:

BARAÚNA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA,

CNPJ:  56.197.885//0001-15

Valor: R$: 60.030,00 (sessenta mil e trinta reais)

Publique-se e cumpra-se.

___________________________________________

José Nivanildo da Silva Souza

Câmara Municipal de BARAÚNA– PB.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250121030952
TítuloPORTARIA 07/2025
Tipo da matériaATOS ADMINISTRATIVOS
SetorGABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA
Data/hora publicação21/01/2025 15:17
Data/hora autorização21/01/2025 15:17
Data de circulação22/01/2025
Diário OficialEdição nº 01161, data 22/01/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 22/01/2025 — Edição 01161. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250121030952&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 22:31
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250121030952, intitulada PORTARIA 07/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 21/01/2025 15:17  |  Autorização: 21/01/2025 15:17  |  Circulação: 22/01/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 01161, 22/01/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA

Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
Fica autorizada, nos termos do art. 72, VIII da Lei 14.133/21, a Dispensa de Licitação nº DV00001/2025, para contratação de empresa visando o fornecimento de gasolina comum destinado aos veículos da Câmara Municipal de Baraúna-PB, sugerindo-se a contratação da empresa Baraúna Comercio de Combustiveis Ltda, no valor de R$ 60.030,00 (sessenta mil e trinta reais).
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250121030952&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 22:31