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Mural Eletrônico
Matéria 20250122115902 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 22/01/2025 12:01 526 KB

GESTOR EFISCAL DE CONTRATOS

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

GESTOR EFISCAL DE CONTRATOS

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00003/2025

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica e consultoria jurídica visando à defesa dos interesses do município perante o tribunal de contas do estado da Paraíba, justiça comum, justiça federal, justiça especializada, tribunal de justiça, tribunal regional federal da 5ª região e tribunais superiores, pareceres jurídicos, bem como, consultoria e assessoria especializada ao gabinete do prefeito referente ás matérias de interesse desta municipalidade; DESIGNO os servidores Jaílson Gomes de Andrade Filho, Procurador, como Gestor; e Tulio Cesar Dantas de Souza, Secretario de Administração, para Fiscal, do contrato decorrente da Inexigibilidade nº IN00003/2025, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.

Baraúna - PB, 06 de Janeiro de 2025

AUSTRYANEE JERÔNIMO DOS SANTOS - Prefeita

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250122115902
TítuloGESTOR EFISCAL DE CONTRATOS
Tipo da matériaINSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação22/01/2025 12:01
Data/hora autorização22/01/2025 12:01
Data de circulação23/01/2025
Diário OficialEdição nº 01162, data 23/01/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 23/01/2025 — Edição 01162. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250122115902&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 22:31
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250122115902, intitulada GESTOR EFISCAL DE CONTRATOS, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 22/01/2025 12:01  |  Autorização: 22/01/2025 12:01  |  Circulação: 23/01/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 01162, 23/01/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
Fica designado o Gestor e o Fiscal do contrato decorrente da Inexigibilidade nº IN00003/2025, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para defesa dos interesses do município perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Justiça Comum, Justiça Federal, Justiça Especializada, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunais Superiores, além de pareceres jurídicos e assessoria ao gabinete do prefeito, designação feita em 06 de janeiro de 2025, com fundamento na legislação vigente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250122115902&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 22:31