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Mural Eletrônico
Matéria 20250122120334 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 22/01/2025 12:07 525 KB

PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica e consultoria jurídica visando à defesa dos interesses do município perante o tribunal de contas do estado da Paraíba, justiça comum, justiça federal, justiça especializada, tribunal de justiça, tribunal regional federal da 5ª região e tribunais superiores, pareceres jurídicos, bem como, consultoria e assessoria especializada ao gabinete do prefeito referente ás matérias de interesse desta municipalidade. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2025. VIGÊNCIA: até 06/01/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Baraúna e: CT Nº 00006/2025 - 06.01.25 - FARIAS & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 72.000,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250122120334
TítuloPUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação22/01/2025 12:07
Data/hora autorização22/01/2025 12:07
Data de circulação23/01/2025
Diário OficialEdição nº 01162, data 23/01/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 23/01/2025 — Edição 01162. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250122120334&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 07/07/2026 12:22
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250122120334, intitulada PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 22/01/2025 12:07  |  Autorização: 22/01/2025 12:07  |  Circulação: 23/01/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 01162, 23/01/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
Fica contratada, por inexigibilidade de licitação (Processo nº IN00003/2025), a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para defesa dos interesses do município perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, justiças comum, federal e especializada, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e tribunais superiores, além de elaboração de pareceres jurídicos e assessoria ao gabinete do prefeito em matérias de interesse municipal, com vigência até 06 de janeiro de 2026 e valor total de R$ 72.000,00.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250122120334&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 07/07/2026 12:22