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Matéria 20250205114832 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 05/02/2025 11:50 526 KB

AVISO DE DISPENSA 09/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
AVISO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA 09/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00009/2025

A Prefeitura Municipal de Baraúna manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE, JUNTO AOS ÓRGÃOS DOS GOVERNOS FEDERAL E/OU ESTADUAL E SUBSIDIÁRIAS E, OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE, CADASTRADOS NOS SISTEMAS PLATAFORMA MAIS BRASIL, SOSMOB, FUNASA, SIMEC, ENTRE OUTROS. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Getúlio Vargas, 15 - Centro - Baraúna - PB, ou acessando: www.barauna.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 10 de fevereiro de 2025, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Decreto Municipal 28/2023; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 36331180.

Baraúna - PB, 05 de fevereiro de 2025

ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA - Agente de Contratação

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250205114832
TítuloAVISO DE DISPENSA 09/2025
Tipo da matériaAVISO DE LICITAÇÃO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação05/02/2025 11:50
Data/hora autorização05/02/2025 11:50
Data de circulação06/02/2025
Diário OficialEdição nº 01172, data 06/02/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 06/02/2025 — Edição 01172. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250205114832&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 21:09
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250205114832, intitulada AVISO DE DISPENSA 09/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 05/02/2025 11:50  |  Autorização: 05/02/2025 11:50  |  Circulação: 06/02/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 01172, 06/02/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Baraúna, Estado da Paraíba, torna público o Aviso de Pretensa Contratação Direta, por Dispensa de Licitação nº DV00009/2025, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e demais legislação pertinente, visando à contratação de pessoa jurídica para acompanhamento e gerenciamento de convênios e contratos de repasse junto aos governos federal e/ou estadual e subsidiárias, bem como para a operacionalização desses instrumentos cadastrados nos sistemas Plataforma Mais Brasil, SOSMOB, FUNASA, SIMEC, entre outros. Os interessados poderão obter o Termo de Referência com a especificação completa do objeto e apresentar propostas até o dia 10 de fevereiro de 2025, no horário das 07h00 às 12h00, em dias úteis, no Setor de Contratação. Os recursos para a contratação estão previstos no orçamento vigente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250205114832&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 21:09