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Mural Eletrônico
Matéria 20250211053013 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 11/02/2025 17:32 525 KB

EXTRATO INDEFERIMENTO

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
EXTRATO DE JULGAMENTO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO INDEFERIMENTO

EXTRATO DE DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL Nº 04/2025

A Prefeitura Municipal de Baraúna/PB torna pública a decisão referente à impugnação interposta pela empresa CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA contra o Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2025. Após análise dos argumentos apresentados, verificou-se que a exigência de garantia de proposta, prevista na Cláusula Décima Primeira do edital, está em conformidade com o art. 58 da Lei nº 14.133/2021, respeitando o limite de até 1% do valor estimado do contrato e garantindo maior segurança ao certame.

Dessa forma, a impugnação foi indeferida, mantendo-se o edital inalterado e garantindo o regular prosseguimento da licitação.

Baraúna/PB, 11 de fevereiro de 2025.

Anselmo Pereira de Souza Lima
Pregoeiro Oficial

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250211053013
TítuloEXTRATO INDEFERIMENTO
Tipo da matériaEXTRATO DE JULGAMENTO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação11/02/2025 17:32
Data/hora autorização11/02/2025 17:32
Data de circulação12/02/2025
Diário OficialEdição nº 01176, data 12/02/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 12/02/2025 — Edição 01176. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250211053013&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 20:03
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250211053013, intitulada EXTRATO INDEFERIMENTO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 11/02/2025 17:32  |  Autorização: 11/02/2025 17:32  |  Circulação: 12/02/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 01176, 12/02/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Baraúna/PB indeferiu a impugnação interposta pela empresa CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA contra o Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2025, mantendo inalterada a exigência de garantia de proposta prevista na Cláusula Décima Primeira, por considerá-la em conformidade com o art. 58 da Lei nº 14.133/2021, respeitando o limite de até 1% do valor estimado do contrato, assegurando, assim, o regular prosseguimento do certame.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250211053013&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 20:03